terça-feira, 12 de abril de 2016

SINDSEMA PROTOCOLA - PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MATEUS

REQUERIMENTO N° 17/2016 - SINDSEMA


Ao
Ex. mo Senhor
HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO
MD.: Prefeito Municipal de São Mateus – MA.


Senhor Prefeito,


O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – SINDSEMA, ATRAVÉS DE SUA ENTIDADE SINDICAL, inscrita no CNPJ sob nº 17.231.561/0001-02, com sede provisória na Rua da Caema nº 9, cidade de São Mateus do Maranhão, neste ato representado por seu presidente o senhor JOSÉ MARTINS BANDEIRA, vem da ciência a Vossa Excelência sobre o que foi deliberado durante as assembléias realizadas, dia 16/02/2016 com os profissionais em educação e no dia 08/03/2016 demais servidores da rede pública municipal, por meio deste presente instrumento vem requerer a Vossa Excelência que atenda a pauta de reivindicações dos servidores das seguintes categorias profissionais deste município, que por meio deste reivindica-se a seguinte pauta.

1 – Educação (professores e pedagogos):

·         Eleições para Gestor Escolar;
·         Melhorias estruturais (reformas e ampliação) nas escolas da rede públicas municipal;
·         Informações detalhadas sobre os repasses realizados e não realizados ao IPM (Instituto Municipal de Previdência), relativos ao período janeiro de 2013 até a presente data, das contribuições dos servidores ativos e das parcelas referentes a contribuição patronal do município.
·           Capacitação ou formação continuada com aos profissionais da educação, ambos com expedição de certificados ao finalizar os trabalhos;
·         Material de apoio as escolas;
·         Fornecer alimentação escolar de qualidade aos alunos da rede pública municipal;
·         Atualização da ajuda de custo a todos os trabalhadores da educação que tem que se deslocar aos seus postos de trabalho a outra sede ou zona habitacional diferente da que reside dentro do município;


2 – Vigias:
·         Criação do Plano de Cargo, Carreira e remuneração dos vigias;
·         Realizar manutenção interna e externa aos prédios públicos do município, e limpeza do mato em torno do matadouro municipal;
·         Autorizar rondas periódicas e continuas da guarda municipal aos prédios públicos a fim de dar apoio aos vigilantes de plantão;
·         Melhorar as condições de segurança das repartições públicas afim de garantir a integridade física dos vigias;
·         Esclarecimentos sobre as várias remoções injustificadas sofridas pelos vigias.

3 – AOSD (auxiliar Operacional de Serviços Diversos): 

·         Criação do Plano de Cargo, Carreira e remuneração dos AOSD.

4 – Agentes de Endemias:

·         Criação do Plano de Cargo, Carreira e remuneração dos Agentes de Endemias;
·         Uniformes ou fardamentos;
·         Reajuste salarial;
·         Disponibilize cursos e treinamentos de aperfeiçoamento.

5 – Guarda Municipal:

·         Criação do Estatuto e do Plano de Cargo, Carreira e remuneração dos guardas municipais;
·         Uniformes ou fardamentos;
·         Reforma das dependências do local de repouso, disponibilizar bebedouro, banheiro e manutenção do ar condicionado da guarda municipal;
·          Cursos de aperfeiçoamento com expedição de certificados ao final dos mesmos;
·         Disponibilizar vale refeição;
·         Respeitar a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014.

5 – Digitador:

·         Criação do Plano de Cargo, Carreira e remuneração para digitados;
·         Realização de concurso públicos para digitador;
·         Contratação de pessoal para Administração dos programas.

6 – Agente de Saúde:

·         Criação do Plano de Cargo, Carreira e remuneração dos agentes de saúde concursados.


São Mateus do Maranhão, 11 de abril de 2016.





N. Termos.
P. Deferimento.



José Martins Bandeira

Presidente do SINDSEMA