quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

O SINDSEMA REALIZA ASSEMBLEIA


Em assembleia realizada no dia 12/12/12 o SINDSEMA discute os problemas e resolve se filiar a federação  FETRACSE - MA. Os Servidores municipais presentes decidiram ainda que haverá uma outra assembléia no dia 21 de dezembro de 2012 para discutir e deliberar sobre o pagamento do 13º salário dos funcionários públicos de São Mateus - MA para confirmar se o atual prefeito realmente vai cumprir o que diz a LEI No 4.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965, que trata do 13º salario dos trabalhadores. Traz em seu texto a seguinte redação:
"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
        Art. 1º - A gratificação salarial instituída pela Lei número 4.090, de 13 de julho de 1962, será paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, compensada a importância que, a título de adiantamento, o empregado houver recebido na forma do artigo seguinte."